REDUÇÃO DO IVA PARA 6%

OE2024 – Redução da taxa de IVA em bombas de calor

Com as alterações realizadas no OE2024, a verba 2.37 da lista I anexa ao Código do IVA tem a seguinte redação “Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia.”

As alterações acima indicadas ampliam a abrangência da verba 2.37 para as bombas de calor e tornam elegíveis para a taxa reduzida de IVA (6%) os atos de aquisição, instalação, manutenção e reparação.

As bombas de calor permitem a transferência de calor de uma fonte para outra e proporcionam aquecimento ou frio através de processo termodinâmico. São também consideradas soluções eficientes e sustentáveis para a climatização de ambientes e aquecimento de água.

Equipamentos com IVA 6% – verba 2.37 CIVA

Os equipamentos passíveis de beneficiar de taxa reduzida de IVA atualmente são:

• Ar Condicionado;

• Bombas de Calor (AQS e Climatização);

• Sistemas Solares Térmicos;

  • Painéis Solares Térmicos (quando adquirido isoladamente);

  • Estruturas Painéis Solares Térmicos (quando adquirido isoladamente);

• Sistemas Solares Fotovoltaicos;

• Painéis Solares Fotovoltaicos (quando adquirido isoladamente);

• Estruturas Painéis Solares Fotovoltaicos (quando adquirido isoladamente);

• Inversores;

• Baterias;

• Biomassa (De acordo com o enquadramento legal anterior)